Cidadania, Participação Social, Política e Representação Juvenil

Aprovar o Plano Nacional de Juventude

Aprovar Planos Estaduais de Juventude

Criar o Fundo Nacional de Juventude;

Debater PL que assegure de 10% vagas aos jovens entre concorrentes ao poder legislativo e reserva de 10% do fundo partidário para candidaturas das juventudes.

Promover adesão dos Estados ao SINAJUVE (Sistema Nacional de Juventude)

Criar e/ou fortalecer Secretarias e Conselhos estaduais de juventude, com orçamento próprio para a execução e o monitoramento de políticas públicas;

Garantir a realização da 5ª Conferência Nacional de Juventude em 2027;

Implementar cota de 30% para a participação das juventudes nas Conferências temáticas nacionais e estaduais.

Formular programa de fortalecimento e de ampliação da participação de jovens nas instâncias participativas dos poderes estaduais e Federal.

Criar um programa distrital de apoio à incidência política juvenil, com recursos, formação e suporte técnico para coletivos, organizações e redes de jovens acompanharem, formularem e avaliarem políticas públicas. A iniciativa deve enfrentar a falta de acesso a informações sobre orçamento, programas, espaços de participação e processos de decisão, além da concentração da participação nas juventudes que já possuem acesso a instituições e formação política. Serão priorizados jovens de diferentes Regiões Administrativas, de periferias e territórios com menor acesso às instâncias de decisão. O programa deve articular formação em políticas públicas, orçamento e controle social, produção e acesso a dados, apoio à mobilização territorial e conexão com o Conjuve-DF e os Conselhos Regionais de Juventude. A proposta busca combater a desigualdade de participação e transformar a juventude em sujeito permanente da formulação, fiscalização e avaliação das políticas que impactam seus territórios.

A ausência de financiamento e de mecanismos públicos limita a participação ativa de jovens ativistas, comunicadores populares, lideranças periféricas, indígenas e ribeirinhas da Amazônia em conferências internacionais do clima, como as COPs. Além disso, faltam programas que garantam a aplicação prática e a territorialização das decisões globais em suas comunidades. Para mudar essa realidade, é necessária a criação de um programa interministerial articulando a Secretaria Geral da Presidência, o Ministério do Meio Ambiente e o Itamaraty, com orçamento próprio para custear editais de delegações jovens em fóruns internacionais e bolsas para a realização de fóruns de devolutiva e projetos locais pós-COP.

“Garantir à juventude a primeira oportunidade: criar um programa de Primeiro Emprego nas instituições públicas e espaços dos bairros, unindo trabalho, capacitação e futuro.”

Aprovar uma lei estadual que crie a Escola Catarinense de Formação Política e Cidadã para as Juventudes, com cursos gratuitos e apartidários sobre orçamento público, gestão fiscal, transparência, fiscalização, controle social e participação cidadã. A iniciativa deverá preparar jovens para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e atuar em conselhos, grêmios, diretórios acadêmicos, câmaras mirins e outros espaços de representação, priorizando estudantes de escolas públicas e jovens de bairros periféricos, áreas rurais e municípios com menor acesso à formação política.

Instituir uma Rede Nacional de Apoio às Câmaras e Parlamentos Jovens, coordenada pelo Legislativo Federal, para auxiliar casas legislativas estaduais e municipais na criação e no fortalecimento de programas locais. A rede deve oferecer metodologia, formação cidadã e política apartidária, materiais e orientação técnica, garantir diversidade social e territorial entre os participantes e assegurar resposta pública e acompanhamento das propostas aprovadas pelas juventudes.

Implementar um programa nacional, gratuito, acessível e certificado de formação e mentoria para jovens, lideranças sociais, gestores públicos, parlamentares e demais pessoas interessadas em criar ou fortalecer órgãos gestores e conselhos municipais de juventude, elaborar planos municipais de juventude e promover a adesão dos municípios ao SINAJUVE. A iniciativa deve oferecer formação prática, modelos de documentos, orientação técnica e acompanhamento das iniciativas desenvolvidas nos territórios.

Debater e aprovar legislação que assegure a participação e representação política de jovens com deficiência, garantindo acessibilidade nos espaços de participação social, incentivo à formação de lideranças e mecanismos de apoio às suas candidaturas, especialmente por meio da destinação de recursos partidários e eleitorais.

Criar mecanismos de participação juvenil obrigatória na elaboração dos Planos Plurianuais (PPA), das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos Orçamentos públicos, garantindo que as demandas da juventude sejam consideradas na definição das prioridades governamentais.

Instituir uma política de fortalecimento das organizações da sociedade civil que atuam com juventudes, com mecanismos para cessão de imóveis públicos ociosos e disponibilização de espaços públicos para instalação de sedes e realização de atividades, mediante critérios públicos e transparentes.