Cidadania, Participação Social, Política e Representação Juvenil
Assegura à juventude o direito de participar da formulação, execução e avaliação das políticas públicas, de integrar conselhos e órgãos de deliberação e de se organizar e se associar livremente. Valoriza a autonomia juvenil e a presença dos jovens nos espaços de poder e decisão.
Propostas do CONJUVE
9Elaboradas pelo Conselho Nacional de Juventude, são o ponto de partida do texto do Pacto neste eixo.
Aprovar o Plano Nacional de Juventude
Aprovar Planos Estaduais de Juventude
Criar o Fundo Nacional de Juventude;
Debater PL que assegure de 10% vagas aos jovens entre concorrentes ao poder legislativo e reserva de 10% do fundo partidário para candidaturas das juventudes.
Promover adesão dos Estados ao SINAJUVE (Sistema Nacional de Juventude)
Criar e/ou fortalecer Secretarias e Conselhos estaduais de juventude, com orçamento próprio para a execução e o monitoramento de políticas públicas;
Garantir a realização da 5ª Conferência Nacional de Juventude em 2027;
Implementar cota de 30% para a participação das juventudes nas Conferências temáticas nacionais e estaduais.
Formular programa de fortalecimento e de ampliação da participação de jovens nas instâncias participativas dos poderes estaduais e Federal.
Propostas das juventudes
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As primeiras propostas publicadas deste eixo aparecem aqui.