1. Quem é o controlador

A Plataforma do Pacto pelas Juventudes 2026 é uma realização do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). O controlador e o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) serão indicados na versão final.

2. Quais dados coletamos

• Conta: e-mail e senha (autenticação).
• Perfil (opcional): data de nascimento (a participação é restrita a jovens de 16 a 29 anos), escolaridade, ocupação, região e estado/UF (o município é usado apenas internamente para análise e nunca é exibido publicamente), território, vínculo com organização, participação em conselho de juventude e sexo (masculino, feminino ou prefiro não responder). Não coletamos foto de perfil dos jovens.
• Participação: propostas enviadas e apoios (reações positivas).

3. Dados sensíveis (LGPD, Art. 11)

Campos sensíveis (raça/cor, identidade de gênero e orientação sexual) estão desligados nesta fase — bloqueados inclusive no banco de dados — e só poderão ser coletados mediante consentimento específico e destacado, com finalidade de pesquisa e base legal própria, após a conclusão do Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD/DPIA). Quando ativados, nunca aparecerão em visualizações públicas.

4. Bases legais e finalidade

O tratamento se dará com base no consentimento do titular e na execução de política pública (LGPD, Art. 7º e Art. 23), com a finalidade de mobilizar a sociedade civil, sistematizar demandas da juventude e registrar adesões de candidaturas.

5. Direitos do titular

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento a qualquer momento (LGPD, Art. 18). A exclusão da conta pode ser feita diretamente em Perfil → Excluir minha conta: seu perfil, apoios e credencial são removidos de forma irreversível; propostas já enviadas permanecem na escuta pública sem vínculo com você (anonimizadas) e o registro do seu consentimento é mantido por obrigação legal. O canal de atendimento ao titular será publicado na versão final.

6. Cookies

Usamos armazenamento local para lembrar seu progresso e suas preferências de consentimento. Você pode gerenciar as categorias a qualquer momento pelo banner de cookies (link “Gerenciar cookies” no rodapé).

7. Segurança e proteção contra reidentificação

O acesso aos dados é controlado por políticas de segurança em nível de linha (RLS): cada pessoa só acessa os próprios dados. Nas visualizações públicas: as propostas são exibidas sem identificação do autor; os mapas mostram volume por estado/região (nunca por município); recortes por dados sensíveis não são exibidos publicamente; e nenhum recorte com menos de 5 pessoas é apresentado, para evitar reidentificação.