Aprovar uma lei estadual que crie a Escola Catarinense de Formação Política e Cidadã para as Juventudes, com cursos gratuitos e apartidários sobre orçamento público, gestão fiscal, transparência, fiscalização, controle social e participação cidadã. A iniciativa deverá preparar jovens para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e atuar em conselhos, grêmios, diretórios acadêmicos, câmaras mirins e outros espaços de representação, priorizando estudantes de escolas públicas e jovens de bairros periféricos, áreas rurais e municípios com menor acesso à formação política.
0 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- PJ26-59238F9C
- Destinatário
- Legislativo Estadual/Distrital
- Eixo de direitos
- 01 · Cidadania, Participação Social, Política e Representação Juvenil
- Origem
- Escuta das juventudes
- Território
- SC
- Registro
- 02 de setembro de 2026