Estabelecer que o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) destina-se a promover a universalização do acesso ao conteúdo audiovisual nacional, inclusive para as juventudes, e o fomento a diversidade temática, estética, de gênero, étnica e regional das produções deve contemplar o incentivo à jovens produtores.

Referência

CJ-E06-LEG-01

Destinatário

Legislativo

Eixo de direitos

06 · Cultura

Origem

Conselho Nacional de Juventude

Registro

11 de agosto de 2026