Articular via Secretaria Nacional de Justiça medidas junto ao Poder Judiciário com intenção de promover a revisão ampla de penas e medidas socioeducativas por tráfico ou a posse de drogas de jovens (em acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a posse de maconha e o Programa Pena Justa).

Referência

CJ-E11-EXE-04

Destinatário

Executivo

Eixo de direitos

11 · Segurança Pública e Acesso à Justiça

Origem

Conselho Nacional de Juventude

Registro

11 de agosto de 2026