Criar Plano Nacional de Prevenção e de Enfrentamento à Violência contra Indígenas, em especial para proteger a população jovem em virtude dos conflitos por terra e de outras situações de vulnerabilidade, com garantias de canais de denúncia e proteção.
0 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- CJ-E11-EXE-01
- Destinatário
- Executivo
- Eixo de direitos
- 11 · Segurança Pública e Acesso à Justiça
- Origem
- Conselho Nacional de Juventude
- Registro
- 11 de agosto de 2026