Articular legislações específicas que assegurem maior participação das juventudes nas políticas públicas em saúde, com atenção especial para diversidades sociais.
0 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- CJ-E05-LEG-02
- Destinatário
- Legislativo
- Eixo de direitos
- 05 · Saúde
- Origem
- Conselho Nacional de Juventude
- Registro
- 11 de agosto de 2026