Implementar Programa Nacional de Mobilidade das Juventudes, com pactuação interfederativa, apoio técnico e aporte financeiro para ações estaduais e municipais de implementação do passe livre estudantil e juvenil universal no transporte público urbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual.
1 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- CJ-E09-EXE-01
- Destinatário
- Executivo
- Eixo de direitos
- 09 · Território e Mobilidade
- Origem
- Conselho Nacional de Juventude
- Registro
- 11 de agosto de 2026