A exploração mineral e a iminente expansão petrolífera na Costa da Amazônia geram grandes impactos e riscos socioambientais, enquanto a juventude local que vivencia essas pressões permanece sem oportunidades de transição econômica digna. Segundo o IPCC (2023), populações em territórios vulneráveis têm risco 15 vezes maior de morrer em desastres climáticos, o que torna urgente destinar recursos das cadeias extrativas e fósseis para a reparação e a transição socioecológica. Na prática, o Governo Federal deve adequar as regras de distribuição dos royalties do petróleo e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), destinando uma parcela fixa a um Fundo de Transição Justa gerido com a juventude. Esse mecanismo financiará projetos de bioeconomia, restauração florestal e advocacy comunitário liderados por jovens ativistas, comunicadores e pesquisadores periféricos e amazônidas.
1 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- PJ26-AF94F3EE
- Destinatário
- Executivo Federal
- Eixo de direitos
- 10 · Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Origem
- Escuta das juventudes
- Território
- PA · Periferias urbanas e territórios rurais, ribeirinhos e tradicionais da Amazônia Legal.
- Registro
- 03 de setembro de 2026