Criar uma lei federal que crie o protocolo de cuidado e sigilo de atendimentos a adolescentes nos serviços de saúde, gerando um serviço amigável e acessível.
0 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- PJ26-48D7F045
- Destinatário
- Legislativo Federal
- Eixo de direitos
- 05 · Saúde
- Origem
- Escuta das juventudes
- Território
- MA · Zona Rural
- Registro
- 02 de setembro de 2026