Acessibilidade
Plataforma de participação · Eleições 2026

Realização CONJUVE
com apoio do UNFPA

Proposta do CONJUVETexto oficial · 2026
CONJUVEExecutivoSegurança Pública e Acesso à Justiça

Articular via Secretaria Nacional de Justiça medidas junto ao Poder Judiciário com intenção de promover a revisão ampla de penas e medidas socioeducativas por tráfico ou a posse de drogas de jovens (em acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a posse de maconha e o Programa Pena Justa).

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Proposta · Segurança Pública e Acesso à Justiça — Pacto pelas Juventudes 2026