Efetivar a aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
0 apoiospublicadaEstatuto da Juventude · Lei 12.852/2013
- Referência
- CJ-E02-EXE-08
- Destinatário
- Executivo
- Eixo de direitos
- 02 · Educação
- Origem
- Conselho Nacional de Juventude
- Registro
- 11 de agosto de 2026