Diversidade e Igualdade
Assegura a igualdade de tratamento e de oportunidades e o combate a toda forma de discriminação e preconceito — por raça, etnia, gênero, orientação sexual, deficiência ou origem. Valoriza a diversidade como característica das juventudes brasileiras.
Propostas do CONJUVE
7Elaboradas pelo Conselho Nacional de Juventude, são o ponto de partida do texto do Pacto neste eixo.
Implementar protocolo padrão a fim de garantir ambiente educacional seguro e inclusivo, cujas instituições educacionais públicas e privadas estejam preparadas para atender e apoiar crianças e adolescentes vítimas de discriminação, violências, racismo e misoginia.
Aprovar legislações para assegurar o pleno desenvolvimento educacional de estudantes com deficiência.
Promover articulações para a criação de currículo educacional, que desde a primeira infância desconstrua os estereótipos e as violências, com foco na promoção da igualdade e da diversidade.
Desenvolver campanhas de sensibilização em escolas e meios de comunicação, para promover o respeito à diversidade e o combate ao racismo e à misoginia.
Criar políticas públicas específicas para a promoção da igualdade e da inclusão de pessoas LGBTQIAPN+, com foco na instituição de cotas e reservas de vagas em diferentes áreas de acesso e oportunidades.
Executar políticas públicas de Emprego Apoiado, que garantam o pleno acesso e permanência de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho.
Implementar comitês de diversidade e inclusão nos órgãos da administração pública, com participação garantida de pessoas LGBTQIAPN+, negras, com deficiências, de comunidades tradicionais e povos originários.
Propostas das juventudes
9 publicada(s)Garantir prioridade para jovens e mulheres negras na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas de cuidado.
Apoiar, priorizar e atuar pela aprovação do PL nº 2.340/2026.
Implementar e territorializar a Política e o Plano Nacional de Cuidados, com orçamento, metas, prazos e mecanismos públicos de acompanhamento.
Garantir participação direta das jovens negras na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas de cuidado.
Territorializar os serviços de cuidado, considerando periferias, comunidades tradicionais e demais territórios vulnerabilizados.
Reconhecer, redistribuir e valorizar o trabalho remunerado e não remunerado de cuidado.
Garantir condições para que cuidar não signifique ter que abandonar a escola, o trabalho, a participação política ou o próprio projeto de vida.
Ampliar creches, educação em tempo integral, cuidotecas e serviços territoriais de cuidado, especialmente nas periferias e territórios vulnerabilizados.
Política Estadual de Enfrentamento a Violência Doméstica