Aprovar lei que institua de modo participativo a Política Nacional de Mobilidade das Juventudes e o Fundo Nacional de Mobilidade das Juventudes, em especial para o planejamento, o financiamento e a fiscalização da implementação do passe livre estudantil e juvenil, com garantia de integração de modais e a acessibilidade plena no transporte público urbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual.