Comunicação e Liberdade de Expressão

Integrar dispositivos regulatórios que promovam transparência e responsabilidade das plataformas digitais em relação às juventudes, com a disponibilização de relatórios públicos de impactos e de auditorias de algoritmos, além de espaços de denúncias e de mecanismos de reparação;

Regulamentar o uso da Inteligência Artificial Generativa para criminalização de conteúdos de desinformação e de exploração sexual.

Criar políticas de universalização do acesso gratuito à internet nos espaços públicos destinados às juventudes, a fim de combater as desigualdades sociais geradas por falta de conexão e a escassez do modelo de zero-rating;

Fortalecer políticas de Educação Midiática e Cidadania Digital, com base em princípios democráticos, de uso seguro, crítico e criativo das tecnologias digitais, em especial entre jovens, inclusive com a criação de componentes curriculares obrigatórios sobre cultura digital e a formação continuada de professores;

Articular Rede Nacional/Estadual de Comunicação Popular, por meio de editais de fomento voltados à produções de comunicação comunitária, com reservas de recursos e estruturas que abranjam expressões culturais das juventudes periféricas.