Comunicação e Liberdade de Expressão

Integrar dispositivos regulatórios que promovam transparência e responsabilidade das plataformas digitais em relação às juventudes, com a disponibilização de relatórios públicos de impactos e de auditorias de algoritmos, além de espaços de denúncias e de mecanismos de reparação;

Regulamentar o uso da Inteligência Artificial Generativa para criminalização de conteúdos de desinformação e de exploração sexual.

Criar políticas de universalização do acesso gratuito à internet nos espaços públicos destinados às juventudes, a fim de combater as desigualdades sociais geradas por falta de conexão e a escassez do modelo de zero-rating;

Fortalecer políticas de Educação Midiática e Cidadania Digital, com base em princípios democráticos, de uso seguro, crítico e criativo das tecnologias digitais, em especial entre jovens, inclusive com a criação de componentes curriculares obrigatórios sobre cultura digital e a formação continuada de professores;

Articular Rede Nacional/Estadual de Comunicação Popular, por meio de editais de fomento voltados à produções de comunicação comunitária, com reservas de recursos e estruturas que abranjam expressões culturais das juventudes periféricas.

Criar um programa nacional de financiamento contínuo para coletivos e redes juvenis de comunicação, garantindo recursos para equipamentos, conectividade, formação e produção de conteúdos. A desigualdade no acesso aos meios de comunicação faz com que muitas juventudes, especialmente de territórios periféricos, indígenas, quilombolas e rurais, tenham menos condições de produzir e fazer circular informações sobre suas próprias realidades. A política deve apoiar iniciativas conduzidas pelas próprias juventudes e garantir sua participação na definição, execução e avaliação dos projetos. A proposta busca enfrentar a concentração e a desigualdade na produção de informação, o fomento a construção de soluções coletivas territoriais, fortalecendo o direito à comunicação, a educação midiática e a circulação de narrativas produzidas pelas juventudes, para que elas sejam reconhecidas como sujeitos produtores de informação, conhecimento e transformação em seus territórios.

Criar e financiar Laboratórios Comunitários de Comunicação Indígena nos territórios, começando pela comunidade da raposa I, em Roraima. Os espaços deverão oferecer internet, computadores, câmeras, equipamentos de áudio e edição, além de formação em fotografia, audiovisual, podcasts, comunicação digital e preservação de acervos. O programa deverá conceder bolsas de formação e permanência para custear alimentação, transporte, internet e dedicação dos jovens às atividades, além de bolsas para monitores indígenas. Administrados com a participação das próprias comunidades, os laboratórios deverão receber recursos contínuos para manutenção e atualização dos equipamentos. A iniciativa garantirá às juventudes indígenas o direito à comunicação e um espaço permanente de aprendizado e expressão, permitindo registrar suas histórias, preservar a memória e os conhecimentos de seus povos, combater a desinformação e produzir narrativas próprias sobre suas culturas, realidades e territórios.